ESPECIAL: Consequências da regulamentação das apostas esportivas

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Consequências da regulamentação das apostas esportivas

As apostas esportivas cresceram no mercado brasileiro ao longo dos últimos anos e, como consequência, trouxeram uma nova dinâmica para o mercado. Nos próximos meses, a regulamentação do setor deve gerar impactos econômicos para o país e poderá afetar a experiência dos jogadores.

A Lei de 2018, convertida em Medida Provisória nº 846, legaliza a prática de apostas esportivas no modelo de quotas fixas. No entanto, o processo de regulamentação deu passos importantes para uma completa reformulação em breve. Você sabe como isso pode afetar o mercado?

Entendendo mais sobre as apostas em esportes

As apostas esportivas compõem mercados interativos e dinâmicos, com a possibilidade de se divertir – e quem sabe até lucrar – em uma gama de confrontos. Presentes nos principais sites do mundo, a legalidade deste mercado no Brasil só é viabilizada por meio de sites com regulamentação e hospedagem fora do país, pelo menos até o momento.  Com as novas discussões, espera-se que toda a regulação dos operadores aconteça localmente, trazendo benefícios ao país. 

Afinal, boa parte do lucro de tais sites estrangeiros não ficam, de fato, para a esfera nacional. O que é alvo de atenção ao Governo Federal. 

A chegada das apostas esportivas no mercado brasileiro e o impacto na economia

A combinação entre paixão pelos esportes e a oportunidade de ganhar dinheiro pelo computador ou celular tornaram as apostas esportivas um grande sucesso – seja no futebol, ciclismo, hóquei e Fórmula 1. Pouco tempo após a legalização do mercado, os principais operadores do mundo iniciaram as suas atividades no Brasil.

Um período após a legalização, o mercado ainda segue sem um regulamento específico e o Ministério da Fazenda enxerga a situação de maneira problemática, sobretudo após os escândalos envolvendo as apostas esportivas – mas não apenas isto. O esperado é que o impacto econômico seja real, com parte da receita sendo convertida em vantagens em prol do povo brasileiro. 

Regulamentação das apostas esportivas no Brasil ganha força nos bastidores

Fernando Haddad, responsável pela pasta da economia no atual Governo Federal, promete regulamentar o setor de apostas esportivas ainda no ano de 2023. Entre as principais medidas propostas, está a taxação de 18% sobre as receitas brutas das casas de apostas que operam no mercado brasileiro, fora o aporte inicial para adentrar no mercado e ter sede no país – gerando empregos. 

O Ministério da Fazenda pretende criar uma secretaria que trabalhe especificamente com este nicho e fique responsável pelos credenciamentos, monitoramentos e regulamentações das casas de apostas esportivas. Como resultado, o governo brasileiro prevê uma arrecadação que pode chegar a bilhões de reais por ano. O valor deve ser repassado ao Ministério dos Esportes, setores da educação básica, segurança pública e seguridade social.

Impactos da regulamentação das apostas esportivas

Na prática, os apostadores poderão contar com um sistema de jogos muito mais adaptado. Atualmente, as casas de apostas funcionam com regulamentações do exterior e nem sempre atendem a critérios específicos do mercado brasileiro.

Além da adaptação, os jogadores poderão se sentir muito mais seguros. As casas de apostas esportivas que não cumprirem com as solicitações impostas pelo Governo Federal terão suas licenças cassadas e não poderão operar no país.  A experiência de jogo com as apostas esportivas tem tudo para se tornar muito mais completa, valendo a pena ser explorada. Ainda assim, ganhos acima de certo teto, entrarão para o Imposto de Renda – trazendo consequência não tão bem-vistas pelos usuários. 

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