MP também confirma que recebeu denúncia acerca dos valores pagos para aquisição de um rolo compactador, mais de R$ 190 mil mais caro, que o mesmo equipamento adquirido por prefeitura de município vizinho.
Através de decreto do último dia 21 de setembro, o Prefeito Municipal de Novo Machado Antônio Savella determinou anulação do Concurso Público edital 001/2023. Os candidatos que estavam inscritos no referido certame, devem encaminhar junto ao município o devido ressarcimento dos valores da inscrição.
Em seu despacho o mandatário considera a existência da Ação Civil Pública N° 5000701-37.2023.8.21.0153, em tramitação na Comarca de Tucunduva/RS proposta pelo Ministério Público, que postula pela nulidade do Concurso Público n° 01/2023 – Edital n° 01/2023.”
Considera ainda, a potencial demora no desfecho da Ação Civil Pública que questiona o Edital do certame e a necessidade imediata de realizar concurso público para provimento de cargos efetivos, visando atender aos serviços essenciais oferecidos aos munícipes, como fatores determinantes para a anulação.
Para restituição dos valores está disponível junto ao site da Prefeitura a aba para preenchimento do formulário referente as inscrições do Concurso, com prazo para tal de 60 dias aos inscritos. O link de acesso direto é:
https://www.novomachado.rs.gov.br/painel/publico/inscricoes-online/inscricoes/90
Outras informações e orientações podem ser solicitadas através do telefone 55 3544-1033 com a Secretaria de Finanças.
ENTENDA O CASO
A denúncia de suposta irregularidade ao MP referente ao Concurso Público, foi a partir de uma notícia levada a promotoria pelos vereadores Cristhoper Bortolli e Anderson Moraes, motivada em razão de uma visita de servidores municipais de confiança da municipalidade, inscritos como candidatos no referido processo junto a sede da empresa que aplicaria as provas do concurso, na cidade de Caxias do Sul.
O destino da viagem não foi especificado com a devida transparência nos registros de viagem deles, embora a reunião tivesse sido agendada por telefone alguns dias antes, a pedido de um dos CCs do atual prefeito municipal. Os investigados participaram da elaboração do edital e de suas regras, tiveram reunião presencial com a responsável pela elaboração e aplicação das provas, condição desigual que segundo o MP fere a isonomia no processo, causando vício e motivando o andamento da investigação onde foram feitas inclusive busca e apreensão de documentos e do sigilo eletrônico de um dos demandados.
Através de sua assessoria e a pedido da reportagem, o MP do Rio Grande do Sul, destacou que houve irregularidades que viciaram o concurso, razão pela qual foi ajuizada ação visando à anulação. Agora, o MPRS vai instaurar procedimento para acompanhar a realização do novo concurso. Em relação às irregularidades, o Ministério Público busca a responsabilização civil e criminal dos responsáveis. As ações tramitam em Porto Alegre e em Tucunduva e estão em fase de resposta pelos réus, informa.
Sobre o rolo compactador
Conforme denúncia ao MP, a aquisição de um rolo compactador de marca XCMG teve uma diferença de R$ 196.000,00 se comparado ao valor pago pela aquisição de um mesmo modelo de equipamento pela Prefeitura vizinha de Doutor Mauricio Cardoso. Novo Machado aderiu a uma ata de registro de preços de um consórcio da região carbonífera. Doutor Mauricio Cardoso realizou Pregão Presencial próprio.
O ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO XCMG, modelo: XS123PDBR, ano 2023, potência de 130HP adquirido em 20 de julho de 2023 pela municipalidade novomachadense, significou um investimento de R$ 645.000,00 (Seiscentos e quarenta e cinco mil reais). Divulgado como primeira grande aquisição de equipamento deste tipo na história do município.
A municipalidade de Doutor Maurício Cardoso, adquiriu pouco depois, no dia 01 de agosto de 2023, ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO. Marca: XCMG, modelo: XS123PDBR, ano 2023, potência de 130HP pelo valor de R$ 449.000,00 (Quatrocentos e quarenta e nove mil reais), uma diferença superior aos R$ 190.000,00. A diferença chamou atenção dos legisladores, bem como a não publicação integral, conforme determina a legislação para devida transparência, que levaram a dúvida ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
O que diz o Ministério Público
O Ministério Público confirma que instaurou expediente para apurar os valores pagos pelo município na aquisição do rolo compactador. O procedimento está em fase inicial, com pedidos de informação ao Prefeito Municipal, segundo o MP.
O que diz o Governo Municipal
A assessoria de comunicação do município contatada pela nossa reportagem, informou pelo seu titular, encontrar-se em férias. Porém adiantou que momentaneamente a administração não iria se manifestar, o que será feito de posse dos documentos em mãos, referentes a denúncia. Que o fato não abala a administração pública e que a comunidade terá sua resposta. O equipamento adquirido já encontra-se prestando serviços na malha viária municipal, cumprindo com a finalidade que foi adquirido. Destaca ainda que a adesão a edital de outro município não é procedimento ilegal e que foi adotado também por outras prefeituras.
