“É sempre importante dialogar e buscar entendimento para encontrar soluções!” Com essa frase o Presidente da Câmara de Vereadores Rafael Godoy (PDT) deu início à uma reunião na manhã desta segunda-feira com o Prefeito Jones Cunha (PDT), contando também com a presença dos Vereadores Aroldo Dewes e Alessandro dos Santos (PTB), Alvaro Callegaro, Diogo Weiss e Lucas Stoll (PP), Jorge Ramos (PT), Ilson Pilz (PSB) e Márcio Fischer (PDT), além da Secretária de Educação Ivete de Fátima Callegaro da Silva e sua Adjunta Janete Brunning, Assessores Jurídicos, do Executivo Jéssica Sausen e Legislativo Ezequiel Martins, no gabinete da presidência do Poder Legislativo.
Em pauta assuntos relacionados ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, referente a retirada de tramitação da proposta de emenda à Lei Orgânica do município ocorrida na última sexta-feira, 22/09, bem como a tramitação do projeto de lei que regulamenta a questão das férias do quadro do magistério municipal.
O Prefeito Cunha, por sua vez, contextualizou o cenário, fazendo menção ao passivo do RPPS, sendo necessário buscar formas de viabilizar a continuidade da saúde financeira da municipalidade buscando alternativas que não impactem em prejuízos aos servidores e nem à funcionalidade das atividades do Executivo, o que representa um grande desafio.
Na pauta que envolve as férias do magistério há um projeto de lei tramitando que visa ajustar a questão da previsão de 45 dias de férias sendo 30 dias remunerado, a Secretária de Educação Ivete Callegaro da Silva e a Adjunta Janete Bruning, trouxeram dados importantes que foram apresentados ao coletivo dos vereadores.
Por fim, após várias interações entre os presentes e de comum acordo, o encaminhamento dado, foi no sentido de solicitar pareceres junto a DPM – Borba, Pause & Perin – Advogados e IGAM – Instituto Gama, que fazem consultoria para a Administração Municipal e Câmara Municipal de Vereadores, que será somado ao trabalho dos assessores jurídicos de ambos os Poderes e da Procuradoria Geral do Município Dr. Tiago Neu Jardim, com o intuito de apresentar uma alternativa, para que sejam fixados os 30 dias como férias remuneradas e os outros 15 dias, totalizando 45 dias como estão hoje previstos, porém, com previsão legal que vede com segurança o pagamento de eventuais demandas judiciais posteriores pela remuneração dos 15 dias excedentes aos 30, conforme está ocorrendo e assim seja encontrada uma forma viável de manter aos professores os 15 dias, sem a necessidade de realizar trabalhos no município.
Assim sendo, até que todas as informações adicionais sejam recebidas, o projeto segue suspensa sua tramitação, sem apreciação pelas comissões permanentes e pelo plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
