Vereadores de Horizontina aprovam três projetos em Sessão Extraordinária

Nesta segunda-feira (02/05), foi realizada uma Sessão Extraordinária, pela Câmara Municipal de Vereadores de Horizontina. Na ordem do dia, o Secretário da Mesa Diretora efetuou a leitura do Ofício Gabinete n° 73/2022 que encaminhou os Projetos de Lei nº 17, 18 e 19/2022 para apreciações:

Projeto de Lei nº 017/2022, que “Autoriza a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente”de R$ 379.000,00 destinados a cobrir indenizações no traçado do contorno viário asfáltico.

Projeto de Lei nº 018/2022 que “Altera o caput do artigo 14 da Lei 3.234 de 27 de abril 2011 e dá outras providências, reduzindo de 5 dias, para 24 horas o prazo para regularização de irregularidade ambiental que ofereça risco a saúde pública, neste caso, criatórios de fócos e larvas de mosquitos vetores.

Projeto de Lei nº 019/2022 que amplia de 30 para 35% a margem do vencimento do servidor público para empréstimos consignados.

Todos os projetos foram aprovados à unanimidade de votos. O Presidente Alessandro Rafael dos Santos, agradeceu a presença e compreensão de todos, ao tempo que também convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira próxima, na sala de sessões da Câmara Municipal.

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