O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Horizontina, Rafael Godoy (PDT), se reuniu com a Secretária Municipal da Fazenda, Juliana Horbach e a contadora da Câmara Anelise Barth, para dar início e se antecipar aos procedimentos, acerca das Emendas Parlamentares Impositivas ao orçamento do município para o ano de 2024, que são prerrogativas de direito dos vereadores e das bancadas com representação no Poder Legislativo.
O tema terá seu desfecho no mês de outubro de 2023, quando os vereadores e as bancadas têm de apresentar suas emendas ao orçamento, porém, o conhecimento e a qualificação dos processos legislativos devem estar bem alinhados com antecedência. Um dos destaques do momento, foi justamente a necessidade de qualificação dos servidores que trabalharão com o tema, para dar agilidade, assertividade e transparência nos processos que serão propostos.
A Câmara Municipal estará encaminhando os assessores de gabinete, o assessor jurídico e sua contadora, para Porto Alegre nos dias 24 e 25 de agosto, onde participarão de capacitação junto a DPM Educação, que é uma instituição de ensino com a missão de contribuir para o aprimoramento das Administrações Municipais.
Ela trabalha a formação de servidores e demais agentes públicos nas mais diversas áreas de atuação, oferecendo conhecimento qualificado e atualizado para o exercício, com excelência, da função pública, onde poderão tirar dúvidas, ter esclarecimentos e se apoderar dos procedimentos, haja vista que as emendas envolvem estes servidores, seja na orientação, criação, assessoramento, análise jurídica e até na prestação de contas.
As emendas entraram em vigor em 2023, onde o relator do Orçamento e do Remanejamento das Emendas Impositivas ao Orçamento do Município, na época o atual Presidente, Vereador Rafael Godoy, encaminhou ao Poder Legislativo, Prefeito Jones Cunha, 46 emendas impositivas propostas pelos vereadores e bancadas, alcançando o valor de R$ 2.773.065,98, sendo que destas, obrigatoriamente, R$ 756.972,54 são destinadas à Saúde e R$ 2.016.093,44 para as outras diversas áreas.
Para 2024, estes números devem ultrapassar a quantia de R$ 3 milhões de reais. A reunião de trabalho ocorreu junto ao Gabinete Administrativo do Presidente do Poder Legislativo.
