Fetag-RS tratou sobre problemas no Proagro em Brasília uma das pautas prioritária tiradas no encontro das Missões ontem no Banco Central e Ministérios
Mais de 1800 pessoas tomaram as ruas de Porto Xavier, na fronteira com a Argentina, para se manifestar contra as desigualdades que a categoria está sendo vítima devido a importação de produtos vindos de países do Mercosul. A mobilização foi realizada na terça-feira (01), na praça central do município, e terminou na Aduana entre os dois países.
A mobilização teve como pauta principal o leite, mas também reivindicou pelos produtores de alho, vinhos, carnes e cebola, culturas que estão sofrendo devido a entrada de produtos dos países vizinhos com preços muito abaixo da produção nacional, o que torna as atividades praticamente inviáveis para a agricultura familiar brasileira.
A pauta completa incluiu:
1) Implementação de barreira comercial para barrar a entrada de leite e derivados dos países membros do Mercosul;
2) Implementação de regra para que nenhuma empresa ou indústria que importar leite ou derivados receba qualquer tipo de benefício fiscal do Estado;
3) Liberação do recurso do FUNDOLEITE para implementar políticas de apoio ao produtor de leite no Rio Grande do Sul;
4) Mudança nas regras do Proagro para não prejudicar os agricultores e pecuaristas familiares que enfrentaram três secas consecutivas;
5) Atualização do limite do imposto de renda para os agricultores e pecuaristas familiares;
6) Correção ou rebate no enquadramento da DAP e CAF-Pronaf para acessar os financiamentos de custeio e investimento.
No caso do leite, apenas no mês de junho, a importação representou cerca de 20 dias da produção de leite do Rio Grande do Sul. Foram 20 toneladas de leite em pó, o que na conversão representa 200 milhões litros de leite importados.
No que refere a valores, na Argentina, no Uruguai e no Paraguai, o quilo do leite em pó varia entre R$18,09 e R$19,65, enquanto no Brasil, o quilo custa R$26,00. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/MDIC).
De acordo com o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, “a desigualdade de condições entre os produtores brasileiros e dos países vizinhos é muito grande e o governo federal precisa tomar medidas de forma urgente, pois se tornou inviável competir com os produtos importados. Queremos igualdade de condições, pois na qualidade nós temos certeza de que podemos competir sem medo”.
Enquanto a mobilização acontecia, notícias vindas de Brasília através do presidente da Conab, Edegar Pretto, davam conta de que reunião interministerial iria discutir tema do Mercosul e a pauta do leite. Os mais de 1800 agricultores de diversos municípios que estiveram presentes no ato organizado pela Fetag-RS, Regionais Sindicais e Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, entraram em acordo de dar 30 dias para que medidas sejam tomadas pelos governos do Estado e da União ou novas mobilizações irão ocorrer.
REPERCUSSÃO
Fetag-RS trata sobre problemas no Proagro em Brasília
Como resultado da mobilização de terça-feira (01), em Porto Xavier, a Fetag-RS, através do deputado federal Heitor Schuch, responsável por articular a agenda, participou de reunião com Cláudio Filgueiras e Ferrari Neto, que representaram o Banco Central, para tratar de pautas da agricultura familiar.
A Fetag-RS se fez representada pelo engenheiro agrônomo Kaliton Prestes, que levou a solicitações de desconsideração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como critério de elegibilidade para o Proagro, manutenção do entendimento de acionamentos por cultura/empreendimento sem somá-las e aumento do limite de acionamentos para os estados afetados pela seca.
Foi constatado que o Banco Central possui dados subestimados que não refletem o tamanho real do problema relacionado ao Proagro. Agentes financeiros (bancos e cooperativas de crédito) não estão lançando as operações no SICOR devido ao receio de penalizações e houve uma janela sem funcionamento do sistema. Isso tem levado à desclassificação de agricultores nas agências locais, resultando na falta de informação correta repassada ao Banco Central.
Durante a reunião, ficou claro que o CAR não deve ser utilizado como uma ferramenta para impedir que agricultores(as) acessem o Proagro, pois trata-se de um cadastro com finalidades ambientais e não fundiárias.
O Banco Central se comprometeu a convocar todos os agentes financeiros que operam crédito rural para uma reunião virtual separada com a FETAG-RS, FETAEP, CONTAG e o gabinete do deputado federal Heitor Schuch. Nessa reunião, serão apresentados os dados e a dimensão do problema que não estava sendo detectado anteriormente.
Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Banco Central irá trabalhar para aumentar o limite de acionamentos do Proagro de 7 para 8, para este atual ano agrícola, no Conselho Monetário Nacional ainda no mês de agosto.
O Banco Central avaliará possíveis mudanças na desclassificação de operações relacionadas ao CAR em situações de imóveis em condomínio, comodato, arrendamento ou inscrição em municípios diferentes ou áreas distintas que estejam sendo contabilizadas de forma equivocada.
A Fetag-RS seguirá acompanhando os desdobramentos da reunião de hoje, pois as demandas são fundamentais para a agricultura e pecuária familiar gaúcha.
Também participaram da reunião o deputado federal, Heitor Schuch; o vice-presidente da Contag, Alberto Broch, o presidente da Fetaep, Marcos Brambilla; o assessor de política agrícola da Contag, Décio Sieb; e os assessores parlamentares Diego Kiefer e Anselmo Piovesan.
