Decisão atende Liminar do Poder Judiciário de Tucunduva obtida pelo Ministério Público
O Prefeito Municipal de Novo Machado, Antônio Luís Savella (PP) decretou no final da tarde desta sexta-feira, dia 16 de junho, a suspensão da aplicação das provas do Concurso Público para o provimento de vários cargos no âmbito do Serviço Público Municipal, que ocorreria no domingo, dia 18 de Junho, conforme edital, no município de Santa Rosa.
Conforme noticiado pelo Portal FC, os vereadores Anderson Moraes e Cristópher Bortoli, informaram estar com o Ministério Público, uma denúncia de que servidores do quadro comissionado do Governo Municipal, e inscritos como candidatos nas provas do domingo, teriam sido recebidos em reunião na sede da empresa que aplicaria as provas do referido processo, no mês de Março último, após ela estar contratada pelo Município para condução do processo.
No Decreto fica estabelecido estar suspenso o Concurso Público, nos termos de tutela cautelar 5000.575.84.2023.8.21.0153/RS pelo período em que perdurar o processo judicial com número antes descrito.
ENTENDA O CASO COM A MATÉRIA ORIGINAL DE FOLHA CIDADE DIVULGADA HOJE:
Vereadores de Novo Machado denunciam visita de integrantes da Administração à sede de empresa que aplicará provas de concurso público
Diretor de RH e Secretário de Administração teriam estado na sede da Legalle Concursos em Caxias do Sul após contrato firmado para aplicação de CP. Prefeitura diz que denúncia é fake News e sua equipe foi buscar informações acerca de processo de 2015 que está subjudice
Uma polêmica na comunidade de Novo Machado nas últimas horas envolve denúncias de dois vereadores sobre Concurso Público marcado para este domingo, dia 18. O Município de Novo Machado contratou a empresa Legalle Concursos para realizar Concurso Público cuja prova está prevista para este domingo.
A empresa foi contratada no dia 30 de Janeiro (homologação) e no dia 08 de fevereiro o contrato foi assinado, ou seja, desde o dia 08/02/2023 ela já presta serviços ao município.
Para os vereadores Anderson Moraes e Cristhoper Bortolli, algo de gravidade extrema teria ocorrido no dia 15 de março de 2023, quando o Secretário de Administração do Município e o Diretor de RH, foram a Caxias do Sul e visitaram a empresa Legalle, sendo recebidos. “Todos os assuntos com relação ao concurso público devem ser tratados entre a empresa e o município exclusivamente pela comissão de servidores concursados nomeados através de portaria, nomeação que ocorreu em 04/01/2023”, dizem os vereadores.
A ida dos dois servidores investidos em Cargos de Confiança até a sede da empresa, pode caracterizar suposta tentativa de interferência no concurso. Não é permitido via lei este contato, afirmam os legisladores. Foi uma viagem que gera dúvidas, haja vista que documentos daquele dia, mostram que os servidores teriam ido para Porto Alegre. Caxias do Sul não fica na rota para quem vai de Novo Machado a Porto Alegre, além de estarem inscritos como candidatos nas provas deste próximo domingo, destacam os edís.
A preocupação, reafirmam os vereadores, é com a igualdade de oportunidades entre todos os candidatos e a lisura do processo é que deve estar acima de qualquer ato obscuro. Segundo os vereadores o caso teria sido levado ao conhecimento das autoridades do Ministério Público e Poder Judiciário.
O QUE DIZ O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO MACHADO
Em nota repassada pela assessoria de imprensa a nossa reportagem, a administração municipal destaca que a Publicação informada é Fake News relacionada ao Concurso. Que no dia 15 de março de 2023, os servidores da Prefeitura Municipal de Novo Machado, Secretário da Administração e Diretor de Recursos Humanos estiveram em Caxias do Sul visitando a Empresa Legalle Concursos, com intuito de buscar informação sobre a própria, haja vista dúvidas relacionadas a outro processo, realizado em 2015 no município e que está subjudice. Que desde 2021 a administração está sendo demandada a realiza concurso público. Na nota ainda, diz a prefeitura que as imagens atribuídas ao interior da empresa responsável do concurso tem cunho político, tentando denigrir a imagem dos servidores, sendo que na data citada ainda não havia sido lançado o EDITAL DO CONCURSO PUBLICO.
O concurso realizado em 2015, objeto da visita a empresa teria sido em gestão de governo apoiada pelos vereadores denunciantes. O Secretário de Administração, cujo nome é preservado pela reportagem, destaca que seu interesse é tão somente com base profissional, ética e moral, e que não estará realizando prova.
O Diretor de Recursos Humanos, no entanto, cumpriu a parte que lhe compete dentro dos termos legais, fora o cargo, cita que o concurso público ainda nem saiu, nem sabe ao certo quantas pessoas comparecerão no dia, que participar das provas é um direito seu, e que nada tem a esconder da sociedade em geral.
Ainda cita que é perseguido pela oposição pois faz um trabalho profissional sem deixar brechas no setor público. O prefeito Municipal Antônio Savella, por fim diz a nota, procurou fazer o concurso buscando os termos legais, e que a prova não será nem realizada no município, já para não haver controversas, que não aconselhou a ninguém se escrever ou não para o concurso, e que o concurso será dentro da mais absoluta legalidade.
Nossa reportagem buscou contato com o MP de Tucunduva e com a Legalle Concursos, mas nossos e-mails não foram respondidos até a elaboração dessa reportagem.
