Sala da Procuradoria está localizada em anexo ao prédio da Câmara de Vereadores
O projeto de Resolução Legislativa nº 001/2022, da autoria da vereadora Gilcéia da Silva Losekann, da bancada do Progressistas, criou a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Três de Maio, cuja sala de atendimento foi inaugurada nesta semana em anexo ao prédio da Câmara de Vereadores.
Segundo a vereadora, que é a presidente da Procuradoria Especial da Mulher, a finalidade é a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas.
Para Gilcéia, a implantação deste serviço na Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio irá somar forças à luta nacional contra a violência sofrida diariamente pela mulher, à implementação de instrumentos capazes de servir de apoio e de enfrentamento dessa violência e à luta do movimento de empoderamento das mulheres.
Veja o que compete a Procuradoria da Mulher do Legislativo três-maiense:
-promover pela participação mais efetiva dos vereadores nos órgãos e nas atividades do poder legislativo e ainda:
-receber, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulheres e meninas;
– fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais, que visem à promoção da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas;
– fomentar a participação e representação das mulheres na política;
– promover pesquisas e estudos sobre a violência e discriminação contra as mulheres e todas as temáticas de gênero, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da câmara municipal
– promover e implementar campanhas educativas, seminários e palestras referente a temática de gênero no âmbito estadual;
Além de muitas outras finalidades que a procuradoria especial da mulher irá desenvolver.
Lembrando que Três de Maio já tem a Secretaria Municipal de Políticas da Mulher, uma entre as três únicas secretarias da mulher em todo o Estado do RS, e que o município também conta com o Centro Flor de Liz e uma rede completa de proteção e enfrentamento da violência contra a mulher.
