Deputado Classmann solicita legalização de habitações construídas às margens do Rio Uruguai

O deputado estadual Aloísio Classmann intermediou audiência entre o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior e o ex-prefeito de Horizontina, Nico Horst, nesta quarta-feira (23). Na pauta, trataram da regularização de residências construídas às margens do Rio Uruguai e áreas rurais consolidadas.

A solicitação, encaminhada pela AMUFRON (Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste), solicita a aprovação de Resolução que considera essas habitações como de baixo impacto ambiental, para que possam ser consideradas regulares.

O objetivo é buscar apoio do Governo do Estado para que a minuta, já aprovada pela Câmara Técnica da Fepam, tenha o aval também do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente).

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