Movimento denominado de Resistência Civil está sendo considerado ilegal
Na noite desta segunda-feira (31), a Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, por intermédio da AGU, obteve decisão da Justiça Federal, concedendo liminar, determinando a liberação das rodovias federais interditadas por pessoas e veículos de carga.
É obrigatório o imediato cumprimento por parte dos manifestantes. A decisão prevê multa pecuniária diária no valor de R$ 10.000,00 por pessoa física e de R$ 100.000,00 por pessoa jurídica participante.
A PRF notificará os participantes da decisão. A Polícia Rodoviária Federal está tomando as medidas necessárias para garantir a mobilidade nas rodovias federais do Rio Grande do Sul. Segundo apurado pela reportagem, os manifestantes protestam contra o resultado das eleições, ao qual alegam fraude, sem no entanto, apresentar provas.
Um dos bloqueios ocorreu na intersecção da BR 472 e RS 342 em Três de Maio
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou o procedimento de Notícia de fato, para buscar informações sobre os bloqueios que ocorrem em rodovias federais no Rio Grande do Sul por parte de movimentos organizados de caminhoneiros, em protesto ao resultado das eleições.
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul foi oficiada na tarde desta segunda-feira (31) para que forneça informações sobre a situação quanto à trafegabilidade e detalhe as providências que estão sendo adotadas para garantia da manutenção do fluxo nessas rodovias federais que passam pelo estado.
O procedimento foi aberto a partir de notícias veiculadas sobre os bloqueios e de representação feita no município de Santo Ângelo referente ao bloqueio da BR-285, em Entre Ijuís.
No documento, o MPF reforça que “embora o direito à manifestação, corolário do direito à liberdade de expressão (art. 5º, IV) e do direito de reunião (art. 5º, XVI) deva ser assegurado, este deve ser feito de forma pacífica, sem a obstrução total das vias públicas, de forma a garantir o direito à livre locomoção das pessoas (art. 5º, XV)”.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ordenou hoje à noite, que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e polícias militares dos estados desobstruam todas as rodovias bloqueadas desde ontem por caminhoneiros bolsonaristas. Movimento atinge 25 estados e o Distrito Federal no momento.
