Atual viatura de combate a incêndios de Horizontina é doação do MPT – Ministério Público do Trabalho
Exemplos de projetos beneficiados recentemente incluem sistema de gravação de depoimentos para a Polícia Civil de Santo Ângelo e melhorias das sedes de projetos sociais de Horizontina e Santa Rosa
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo recebe inscrições de entidades interessadas em receber bens, serviços e valores originários de indenizações e multas pagas pelo descumprimento da legislação trabalhista, obtidos em sua atuação. O cadastro é permanente, aberto a pessoas jurídicas sem fins lucrativos e a órgãos públicos, que podem apresentar projetos de finalidade social
A inscrição não garante imediato recebimento de recursos, mas inclui a entidade no cadastro geral consultado pelos procuradores do MPT no Estado. O formulário para inscrição, a íntegra do edital e as instruções para cadastramento eletrônico podem ser encontrados no site do MPT: https://www.prt4.mpt.mp.br/comunicacao/5801
A destinação é feita pelo órgão para a reparação de danos morais coletivos, com valores obtidos em termos de ajuste de conduta (TACs), acordos e ações judiciais. Além de repararem mais rapidamente a comunidade local, as conversões permitem às partes punidas a negociação da redução e parcelamento de indenizações e multas.
Recentemente, o órgão concluiu a destinação de R$ 125.109,49 de ação de execução de termo de ajuste de conduta (TAC), que beneficiará quatro entidades. O maior valor será repassado à organização não-governamental (ONG) Patronato Agrícola de Santa Rosa (R$ R$ 54.019), que reformará o seu espaço de acolhimento e centro de convivência. A Associação Vida Plena Amor Exigente, de Horizontina, receberá R$ 26.013,70 para a compra de equipamentos para a cozinha da comunidade terapêutica.
Já a Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Santo Ângelo (R$ 13.580,50) comprará aparelhos e licença de sistema de gravação digital voltado ao registro de depoimentos de crianças vítimas de abuso em sala especial da unidade. O mesmo sistema já é usado pela instituição em Porto Alegre para depoimentos do tipo.
Os pagamentos serão feitos diretamente às entidades, com posterior prestação de contas ao MPT. O procedimento é de responsabilidade da procuradora do MPT em Santo Ângelo Amanda Henriques de Oliveira Rocha Bessa.
