Portal da Transparência da Prefeitura de Horizontina recebe avaliação positiva do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) publicou o resultado das análises dos Portais da Transparência gaúchos.

Conforme o levantamento, Horizontina que usa os sistemas da IPM, obteve avaliação de excelência, cumprindo 100% dos critérios estipulados, tanto o Executivo, quanto a Câmara Municipal de Vereadores

TCE-RS realiza análise dos Portais da Transparência periodicamente

A análise sistemática dos Portais de Transparência é realizada considerando os preceitos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte em que foi alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016).

Com o aprimoramento da metodologia ao longo dos anos, passou a considerar também itens referentes às novas legislações que tratam sobre transparência pública, como Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017), Lei da COVID-19 (Lei nº 13.979/2020) e Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Nº 13.019/2014).

O Governo Municipal de Horizontina parabeniza todos os servidores envolvidos e comprometidos na alimentação dos sistemas de informação, o comprometimento das equipes e setores no cumprimento da legislação e da responsabilidade para com a gestão de recursos.

Compartilhe: