Prefeito sanciona projetos de leis aprovados pelo legislativo nesta semana

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Entre eles está o 028/2022 que autoriza Operação de Crédito via Caixa Federal através do Programa Finisa destinados a entes federados: municípios, estados e Distrito Federal.

Ações que vão transformar Horizontina através de obras de infraestrutura e saneamento. Assim é o projeto Finisa, operação de crédito de até R$ 35 milhões, com prazo de pagamento ao longo de 10 anos, via Caixa Econômica Federal, aprovado em Audiência Pública no sábado, dia 25, com 150 pessoas por ampla maioria, bem como pelo Poder Legislativo Municipal, por 8 votos a 1 na última segunda-feira, dia 27.

Nesta quarta-feira, juntamente com os secretários de Planejamento e Gestão Fernando Bins, Geral de Governo Marcelo Engel, Administração Janete Schwingel e de Fazenda Juliana Horbach, o prefeito Jones Jehn da Cunha sancionou o projeto 028/2022. A responsável pela elaboração dos contratos e projetos junto ao Governo Municipal, advogada e Diretora de Administração Jéssica Sausen, também esteve no ato, junto ao Gabinete Municipal. A vice-prefeita Zuleica Wehner, não esteve presente, pois participa de um congresso estadual na cidade de Gramado envolvendo gestores de saúde.

Entre as obras destaca-se a modernização e revitalização do centro da cidade com passeios padronizados e iluminação noturna de LED, ciclovias e obras de pavimentação de grandes avenidas que ainda possuem apenas o calçamento de pedra irregular, entre estas: Assis Brasil, Terceira Dimensão e Helmutto Simm, instalação de usinas geradoras de energia solar junto a escolas e prédios públicos atenuando os custos com energia elétrica e outras ações estruturantes.

O prefeito Jones Cunha disse no ato da sanção que o momento era histórico. “Quero reconhecer o trabalho dos vereadores, do nosso time de governo, do conjunto das entidades e da população que participou e opinou na audiência pública, e garantir que como em outros projetos, que esse novamente foi construído e pensado, e desenvolvido será com a total responsabilidade, da qual não abrimos mão em nossa forma de governar”, disse.

Também sancionados outra dezena de projetos que foram apreciados na última sessão:
-Projeto 034 insere metas no PPA e na LDO;
-Projeto 025/027 criam novos cargos em comissão, extingue funções, estabelece limite de 10% para concessões de FGs, estabelece atribuições, carga horária e reorganiza funções;
-Projeto 026 concede gratificação a servidores que integram comissões especiais de trabalho nomeadas pelo município e que atribuem aos participantes responsabilidades;
-Projeto 029, estabelece nova política de gestão sobre os Resíduos de Construção Civil, vegetais e volumosos no âmbito do município, com novas regras de fiscalização e sanções na área ambiental;
-Projeto 030, que estabelece o Diário Oficial Eletrônico como instrumento legal de divulgação do Município de Horizontina para publicações oficiais do Executivo e do Legislativo
-Projeto 031 fixa o valor do piso salarial aos agentes comunitários de saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE, adequando-os a emenda constitucional 120/2022.
-Projeto 032 que regulamenta o funcionamento das Audiências Públicas e suas convocações;
-Projeto 033 altera a legislação sobre a criação, regulamentação e funcionamento do COMAD – Conselho Municipal Antidrogas.

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