Produtores rurais de Tucunduva estão participando de uma capacitação voltada à atualização sobre legislação, seguridade social e emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe). O curso é promovido pela assistência técnica da Emater/RS-Ascar, em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Estado (Seapi), a Prefeitura de Tucunduva e a Sala do Empreendedor, iniciativa desenvolvida em conjunto com o Sebrae.
O primeiro módulo foi realizado nesta terça-feira, 16 de junho, reunindo agricultores de diferentes gerações interessados em compreender as novas exigências legais e se adequar às mudanças na legislação vigente.
A programação contou com a participação do contador do Escritório Regional da Emater/RS-Ascar de Ijuí, Roberto Ferreira, que abordou temas relacionados às operações e obrigatoriedades da emissão da Nota Fiscal Eletrônica, previdência social rural, eSocial, livro-caixa e Imposto de Renda.
Um dos pontos de maior interesse dos participantes foi a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica pelos produtores rurais gaúchos, prevista no Decreto Estadual nº 57.933, de 24 de dezembro de 2024. A medida substitui o tradicional talão de produtor em papel pela nota digital, tornando os processos mais ágeis, transparentes e seguros.
A emissão da NFe poderá ser realizada por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para dispositivos móveis. A plataforma utiliza o login Gov.br e permite que o produtor preencha informações sobre os produtos comercializados, dados do comprador e a forma de transporte, gerando a autorização e emissão do documento de maneira simplificada.
Durante o encontro, a extensionista rural da Emater/RS-Ascar, engenheira agrônoma Cecília Bernardi, também apresentou orientações técnicas voltadas ao manejo e à conservação do solo, dentro das ações do Programa Operação Terra Forte, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural.
O próximo módulo da capacitação será realizado no dia 23 de junho e terá caráter prático, com orientações detalhadas sobre o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil e o passo a passo para emissão das notas fiscais eletrônicas.
Segundo os organizadores, além de proporcionar mais segurança jurídica para produtores e consumidores, a adequação às novas normas permitirá ampliar o acesso dos agricultores a mercados institucionais e novas oportunidades de comercialização.
