A Câmara Municipal de Tucunduva esteve reunida para a III Sessão Plenária Ordinária no dia 02 de março de 2026, às 19h, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
• PROJETO DE LEI Nº 09, de 27 de janeiro de 2026, de iniciativa do Executivo Municipal, o qual “Altera as atribuições do cargo de Monitor de Escola, da Lei Municipal nº 11/2000 que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções do município e estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências”. Baixado.
• PROJETO DE LEI Nº 10, de 19 de fevereiro de 2026, de iniciativa do Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Municipal nº 11/2000, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para criar o cargo em comissão de Diretor de Cultura, Turismo e Desporto, e dá outras providências”. Baixado.
• PROJETO DE LEI Nº 11, de 19 de fevereiro de 2026, de iniciativa do Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Municipal nº 11/2000, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para criar o cargo em comissão de Diretor de Estradas, e dá outras providências”. Baixado.
• PROJETO DE LEI Nº 12, de 25 de fevereiro de 2026, de iniciativa do Executivo Municipal, o qual “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Professor de Geografia”. Baixado.
• PROJETO DE LEI Nº 13, de 25 de fevereiro de 2026, de iniciativa do Executivo Municipal, o qual “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) no Município de Tucunduva e dá outras providências”. Baixado.
• PROJETO DE LEI Nº 14, de 25 de fevereiro de 2026, de iniciativa do Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a constituição dos Serviços Civis e Auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades defesa civil no município de Tucunduva”. Baixado.
• PROJETO DE LEI Nº 15, de 02 de março de 2026, de iniciativa do Executivo Municipal, o qual “Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de 01 (um) Médico Veterinário – 20 horas”. Baixado.
• REQUERIMENTO Nº 01, de 23 de fevereiro de 2026, de autoria da Bancada Progressista, o qual requer que o Poder Legislativo entregue uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 1.702/2019, à Bayer S.A., em razão da sistemática de cobrança de royalties, denominada “taxa tecnológica”, incidente sobre sementes geneticamente modificadas, especialmente na cultura da soja, pratica que tem onerado significativamente os produtores rurais.
• PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 02, de 24 de fevereiro de 2026, de autoria da Bancada Progressista, o qual pede ao Executivo informações sobre os consertos e manutenções da frota municipal no último ano, discriminando os valores empenhados, liquidados e pagos, separadamente por secretarias.
• INDICAÇÃO Nº 02, de 26 de janeiro de 2026, de autoria do Ver. Jucemar Tubiana-PL, o qual indica ao Poder Executivo que seja avaliada a viabilidade de utilização da técnica de pavimentação do solo por meio do método solo-cimento, que consiste na mistura de terra local, cimento e água, aplicada diretamente na via, apresentando-se como alternativa eficiente, econômica e sustentável.
• INDICAÇÃO Nº 03, de 19 de fevereiro de 2026, de autoria do Ver. Victor Luís Brun-PP, vem indicar ao Executivo que seja garantido o funcionamento regular do atendimento presencial da empresa Corsan/Aegea, pois há frequentes reclamações da população quanto ao não funcionamento do ponto de atendimento local nos dias e horários previamente informados.
• INDICAÇÃO Nº 04, de 24 de fevereiro de 2026, de autoria do Ver. Jucemar Tubiana-PL, indica ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de concentrar, junto à Cruz Mestre do Cemitério Municipal, os restos mortais e a identificação nominal das pessoas sepultadas em túmulos atualmente abandonados, devida a necessidade de melhor organização e conservação do espaço público.
• INDICAÇÃO Nº 05, de 25 de fevereiro de 2026, de autoria do Ver. Victor Luís Brun-PP, indica ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, que sejam adotadas medidas administrativas e estruturais visando ao fortalecimento da Secretaria, especialmente na área técnica, bem como a melhoria de sua estrutura funcional, para garantir atendimento técnico contínuo, descentralizado e direto aos produtores rurais, por meio de visitas periódicas as propriedades, manifestou-se o autor da matéria.
Comunicamos que a próxima Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Tucunduva acontecerá no dia 16 de março de 2026, às 19h. Participe!
Tenham todos uma ótima semana!
Roquiélle Adorian
Assessora Legislativa
