O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) solicitou às Comissões de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa a realização de uma audiência pública em Ijuí para debater os novos métodos de cobrança de tarifas de água adotados pela Corsan, atualmente administrada pela Aegea.
A iniciativa atende a pedido de representantes da rede hoteleira, que relatam aumentos considerados abusivos. Conforme o parlamentar, hotéis que antes pagavam tarifa básica mais consumo passaram a ser informados de que será cobrada taxa por quarto, em valor próximo de R$ 75 por unidade, além de 70% referente ao esgoto.
Segundo Jeferson, há casos no Litoral Norte em que a conta mensal saltou de cerca de R$ 1.100 para até R$ 20 mil. Ele alerta que a medida pode provocar o fechamento de empreendimentos e prejuízos à economia regional.
O deputado questiona a aplicação da Lei 13.312/2016 e de entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando que a legislação trata de condomínios e não de estabelecimentos hoteleiros.
Durante reunião com empresários de Ijuí, Santo Ângelo e Santa Bárbara do Sul, o parlamentar orientou a mobilização de prefeitos e lideranças locais, além de denúncias ao Ministério Público e ao Ministério Público de Contas nos municípios que já firmaram aditivos contratuais com a empresa.
Jeferson também voltou a criticar pontos do processo de privatização da Corsan, citando a previsão contratual de encampação de poços artesianos. Ele afirmou que seguirá fiscalizando os serviços e denunciando o que considera abusos nas cobranças.
