Iniciativa está sendo apoiada pelo mandando do Vereador Cleiton Niesciur (CID) diante da complexidade que pode representar e riscos fiscais as famílias rurais.
Os produtores rurais estão obrigados por lei a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para a comercialização de seus produtos. A exigência, que vem sendo implantada de forma gradual desde 2024, entraria em sua última fase a partir de janeiro deste ano, alcançando produtores com receita bruta anual de até R$ 360 mil em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024. No entanto, após solicitação de entidades representativas, como a FETAG, o prazo foi prorrogado até abril, permitindo que, até 30 de abril, ainda possam ser utilizadas as notas fiscais físicas do tradicional talão do produtor.
Apesar da prorrogação, a transição para o formato digital gera preocupação, especialmente quanto às dificuldades enfrentadas por agricultores no preenchimento das notas eletrônicas, realizadas pelo próprio celular. Diante disso, o mandato do vereador Cleiton Niesciur, do Partido Cidadania de Horizontina, está incentivando a realização de um processo de capacitação voltado aos produtores rurais do município.
Como parte dessa iniciativa, será promovido um Minicurso Gratuito sobre o aplicativo NFF – Nota Fiscal Fácil, que acontecerá nos dias 21 e 27 de janeiro, na Câmara de Vereadores de Horizontina, nos horários das 9h às 12h e das 13h30 às 16h. A ação é uma parceria entre o mandato do vereador, o Poder Legislativo e a EMATER/RS-Ascar – Escritório Municipal.
Segundo Cleiton Niesciur, a medida anunciada garante mais tempo para que os agricultores se adaptem às novas exigências, evitando prejuízos e dificuldades operacionais durante o período de transição. Ele reforça que, conforme orientação da Receita Estadual repassada às prefeituras, os blocos de produtor já impressos poderão ser utilizados até 30 de abril, exclusivamente para produtores com receita bruta inferior a R$ 360 mil em ao menos um dos anos de 2023 ou 2024. Já para aqueles que estavam obrigados a emitir a NF-e desde o final de 2025, a legislação segue plenamente em vigor, sem alterações.
O vereador destaca ainda que o minicurso é uma oportunidade importante para esclarecer dúvidas e capacitar os produtores para o uso da ferramenta digital, contribuindo para uma adaptação mais tranquila ao novo sistema. As vagas são limitadas, e os interessados podem obter mais informações pelo WhatsApp (55) 99653-3676.
