A Federação das APAEs do Estado do Rio Grande do Sul (APAEs RS) manifesta profunda preocupação e indignação em relação ao Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diante deste cenário, a APAE convoca toda a comunidade Apaeana RS a se mobilizar e protestar contra este decreto que ameaça décadas de trabalho e dedicação à educação especializada.
O Posicionamento da Rede APAE RS
As escolas especializadas da Rede Apae RS reconhecem a importância fundamental da inclusão educacional, buscando sempre aprimorar suas práticas e promover a participação de todos os alunos na sociedade. No entanto, o decreto apresenta falhas graves que colocam em risco a continuidade do trabalho essencial desenvolvido pelas APAEs ao longo de décadas.
Críticas ao Decreto
O decreto propõe o desmantelamento de redes especializadas consolidadas, como as APAEs, que historicamente oferecem suporte crucial para pessoas com deficiência. A priorização absoluta da matrícula em classes comuns, sem considerar as particularidades e necessidades individuais de cada aluno, ignora o trabalho fundamental realizado pelas instituições especializadas.
A diversidade de necessidades educacionais não está sendo considerada no novo modelo proposto. A ameaça à continuidade de serviços eficazes, que serão substituídos por um modelo genérico, representa um retrocesso para a educação inclusiva no Brasil.
A política idealizada pelo decreto não corresponde à realidade das escolas brasileiras. A falta de acessibilidade em muitas instituições, a inadequada formação de professores para lidar com a diversidade em sala de aula, a escassez de materiais adaptados e tecnologias assistivas, e o financiamento incerto e insuficiente são obstáculos que inviabilizam a implementação efetiva da proposta.
O decreto, da forma como está proposto, representa um duro golpe para a educação especial inclusiva no Brasil. É fundamental que o governo federal revise o decreto e promova um amplo debate com a sociedade civil, incluindo as APAEs e outras instituições especializadas, para construir uma política que realmente atenda às necessidades de todos os alunos.
A nota de repúdio das APAEs demonstra a preocupação com o futuro da educação especial inclusiva no Brasil. É crucial que o governo ouça as vozes das instituições especializadas e da sociedade civil para construir uma política que garanta o direito à educação de qualidade para todos, respeitando as particularidades e necessidades de cada aluno.
VEJA NOTA EM SEU INTEIRO TEOR
