O Poder Legislativo de Horizontina esteve reunido em Sessão Plenária Ordinária na última segunda-feira, dia 17 de março, quando foram apreciados e aprovados 6 projetos de lei, um projeto de Resolução Legislativa e apreciadas com aprovação em plenário das contas do ano de 2022 do mandato do prefeito Jones Cunha e vice-prefeita Zuleica Wehner, seguindo orientação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do RS – TCE/RS.
Também apreciados dois Pedidos de Providências dos vereadores Cleiton Niesciur e Márcio Fischer, respectivamente e uma Indicação da vereadora Zuleica Wehner.
Ponto muito positivo desta sessão, a Cidadania em Prática, com a presença no auditório de alunos e professores do curso técnico em Administração, da Escola Estadual de Educação Básica Albino Fantin, educandário público de Ensino Médio e Técnico.
De acordo com a professora Joana Sphor a presença no Plenário Bruno Bohnen serve para aprofundar os estudos sobre o processo legislativo e a importância da participação social nas decisões públicas. “Foi uma experiência enriquecedora para compreender como a política impacta nossa comunidade e como cada cidadão pode fazer a diferença”, disse Joana.
Todos os vereadores manifestaram elogios ao grupo, destacando que gostariam que em todas as sessões a comunidade estivesse assim presencialmente representada, embora se saiba que a transmissão via rádio e pela internet aproxima os munícipes dos trabalhos legislativos.
O QUE FOI APROVADO:
-Projeto de Resolução Legislativa que Autoriza a realização de Sessão Solene em comemoração aos Mês da Mulher, homenageando simbolicamente mulheres que nos 70 anos do município contribuíram de alguma forma para as conquistas histórica das mulheres.
– Julgamento de Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Horizontina-RS, referente ao Exercício de 2022, sob a responsabilidade dos Administradores Jones Jehn da Cunha e Zuleica Joseli Savicki Wehner”
– Projeto de Lei nº 18/2025 que Altera o artigo 5º, §1º e o artigo 7º, inciso I e inciso II, da Lei Municipal nº 3.932 de 18 de dezembro de 2019, previamente alterada pela Lei Municipal nº 4.164 de 24 de março de 2023, que dá nova redação sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
-Projeto de Lei nº 19/2025 que Altera a Lei Municipal nº 1.663 de 30 de outubro de 2003 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, referente ao pagamento de subsídio aos professores que atuam na direção das escolas da rede municipal.
-Projeto de Lei nº 20/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente.
-Projeto de Lei nº 21/2025 que Altera a Lei Municipal nº 1.010 de 18 de dezembro de 1990, em seu art. 3º, cria cargo de provimento efetivo.
-Projeto de Lei nº 23/2025 que autoriza o Poder Executivo e o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS a abrir créditos adicionais especiais e suplementares na lei de meios vigente, para a aplicação dos recursos de superávit financeiro do exercício anterior.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 01/2021 que instituiu o Código Tributário Municipal de Horizontina.
Os vereadores fizeram uso do espaço da Tribuna do Grande Expediente. Cleiton NIesciur, Rafael Godoy, Márcio Fischer, Lucas Stoll, Ivete Callegaro, Eduardo Maron, Rosane Santos e Valmor Reckziegel.
