Sob a presidência do vereador Lucas Edio Stoll (PP) reuniu-se na noite da segunda-feira, dia 17 de fevereiro, o Poder Legislativo Municipal de Horizontina, em Sessão Plenária Ordinária de Nº 02, Ano I da 19ª Legislatura.
Na pauta foram apreciados dois projetos de origem legislativa, e 10 oriundos do Poder Executivo.
De origem Legislativa, projeto de Resolução, que altera o artigo 1º da Resolução Legislativa de 2 de Outubro de 2023, versando sobre as publicações oficiais da Câmara, que devem ser em jornal físico ou eletrônico de âmbito municipal.
Ainda com origem Legislativa, projeto nº 3/2025, é de autoria do Vereador Lucas Edio Stoll, foi aprovada a instituição do “Dia Municipal do Ciclismo”, como 30 de março, em Horizontina.
Oriundo do Poder Executivo, foram aprovados o Projeto Nº 4/205, autoriza criar cargos temporários de Agente Educacional, para trabalho na Rede Municipal de Ensino. O Projeto Nº 5/2025 fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias igualando o vencimento básico de ambas categorias ao valor de 2 (dois) salários mínimos nacionais. O projeto 6/2025, Institui o Abono Salarial Especial aos servidores do quadro de carreira e estagiários do Município neste mês de Fevereiro, fixado em R$ 200,00 para os servidores e R$ 100,00 ao estagiários, pago em parcela única.
O projeto de Lei Nº 7/2025 tratou de alteração da Lei Municipal que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta.
*Projeto 8/2025 autoriza o reajuste do Auxílio Alimentação dos servidores do Município, elevando dos atuais R$ 850,00 com participação de R$ 30,00 do servidor para R$ 952,00.*
O Projeto de Lei 9/2025 concede a Revisão Geral Anual dos Servidores do Públicos Municipais fixando em R$ 454,25 o novo valor de Referência, pelo qual é calculado o vencimento básico, com um reajuste de 4,77% referente a variação do INPC dos últimos 12 meses e + 2% de ganho real, totalizando reajuste de 6,77% a partir dos salários do mês de Março – data base dos municipários.
Ainda foram apreciados e aprovados à unanimidade de votos os projetos: 10/2025 cria cargo de Enfermeiro 20 hs. Projeto 11/2025 e 12/25 que criam novos cargos de provimento assim alterando a Lei Municipal 1.010/90 e o projeto 13/2025, que autoriza a contratação por excepcional interesse público de professor de educação infantil e de anos iniciais para suprir licença saúde e licença gestante de servidoras em atividade.
A pauta da noite, teve ainda a leitura de apresentação de 03 indicações, 09 pedidos de providências e 01 pedido de informações, de autoria dos vereadores Cleiton Niesciur, Eduardo Maron, Valmor Reckziegel, Rosane Santos, Márcio Fischer e Rafael Godoy.
