O ex-Procurador do Município de Horizontina, Dr. Tiago Neu Jardim, tomou posse no dia 19 de novembro, no cargo de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado. A cerimônia, realizada na sede do TCE/RS em Porto Alegre, contou com a presença do Conselheiro Alexandre Postal, além de Diretores, Supervisores e Servidores da instituição. O Presidente do TCE, Conselheiro Marco Peixoto, participou da cerimônia por meio de videoconferência.
Após a solenidade, teve início o curso de formação para os novos Auditores, que se estendeu até 29 de novembro. Designado para atuar na Regional do TCE em Santo Ângelo, que abrange a fiscalização de 57 municípios das regiões noroeste e missões, Tiago iniciou as atividades como Auditor na segunda-feira, 02 de dezembro.
Trajetória no Município
Tiago Jardim assumiu como Procurador do Município de Horizontina em março de 2011, após aprovação em concurso público, permanecendo no cargo até novembro deste ano, quando se exonerou para assumir a nova função. Ao longo dos quase 14 anos de atuação junto à Procuradoria-Geral do Município, o ex-Procurador destaca os avanços conquistados nesse período, que contribuíram diretamente para a qualificação da gestão pública, a começar pela própria realização do concurso em 2011, que permitiu que, pela primeira vez, um Procurador de carreira pudesse zelar pela legalidade dos atos da Administração sem vinculações políticas.
Em 2012, ressalta que houve um fortalecimento da atuação da Procuradoria com a nomeação de mais um Procurador concursado, a Dra. Aline Borini Alves. Dois anos depois, a partir de previsão expressa em Lei, a função de Procurador-Geral do Município passou a ser investida exclusivamente por Procurador efetivo, o que considera ter possibilitado o exercício da atividade de forma mais técnica, menos suscetível de intervenções políticas e alinhada ao interesse público.
Em 2015, Tiago salienta a conquista de uma sede própria para a Procuradoria, o que viabilizou a realização de um trabalho de maior qualidade, além de garantir a imparcialidade necessária para a adequada atuação do órgão. “Gradativamente fomos conseguindo mudar a cultura da Administração e implementar um modelo de gestão mais preocupado com a legalidade dos seus atos e com a moralidade das suas ações”, observou o ex-Procurador.
Ainda, em 2022, com a revisão da Lei Orgânica do Município, a legislação passou a contar com uma seção sobre a Advocacia Pública Municipal, além da inclusão do Procurador-Geral na linha sucessória à ascensão ao cargo de Prefeito. Essa previsão legal, concomitante às vedações impostas pelo período eleitoral, possibilitaram que, em setembro de 2024, Tiago assumisse como Prefeito interino de Horizontina por 30 dias, durante as férias do titular Jones Cunha.
Nos últimos 10 anos, Tiago atuou como Procurador-Geral, tendo sido designado sucessivamente à função em diferentes mandatos. Em razão do trabalho construído em mais de uma década, o ex-Procurador enfatiza o elevado grau de respeitabilidade e credibilidade social conquistado pela Procuradoria do Município. “Tenho muito orgulho da trajetória que construí. A Administração Pública que deixei de integrar em 19 de novembro é completamente diferente daquela com que me deparei em 2011, quando ingressei. Deixo um legado de importantes conquistas e sigo com a convicção de que sempre busquei exercer o cargo visando o melhor interesse da comunidade que tão bem me acolheu”, destacou.
O papel da Procuradoria-Geral do Município
A Procuradoria-Geral do Município é responsável pela defesa do ente público nas ações judiciais, na recuperação da dívida ativa e na orientação de Prefeitos, Secretários e Servidores por meio da emissão de pareceres e recomendações. Exerce também importante papel no controle dos atos administrativos, com a análise de licitações e contratos, repasse de verbas públicas e projetos de lei enviados à Câmara de Vereadores.
