Com os trabalhos presididos pelo vereador Rafael Tiago Godoy, o Poder Legislativo de Horizontina esteve reunido na segunda-feira, dia 20.
Na Ordem do Dia aprovado Projeto de Resolução nº 3/2024 – Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Vereadores, ao Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 25/2024 – Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de novembro no Município de Horizontina, e dá outras providências, projeto de autoria da vereadora Ana Denise Strapasson.
Projeto de Lei nº 26/2024 – Dispõe sobre a ampliação da licença-maternidade às servidoras investidas em cargo comissionado no âmbito do Poder Legislativo de Horizontina/RS, igualmente aprovado a unanimidade pelos vereadores presentes, ausente somente o vereador do Progressistas Alvaro Callegaro, por motivos de saúde.
Os edis ainda aprovaram Projeto de Lei nº 28/2024 – Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar recursos para a Associação Beneficente Hospitalar Oswaldo Cruz, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 29/2024 – Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar, por excepcional interesse público, Enfermeiro (a) – 40 horas.
Projeto de Lei nº 30/2024 – Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3813/2018, que cria novo quadro de cargos em comissão e funções gratificadas e estabelece atribuições no Município de Horizontina.
Projeto de Lei nº 31/2024 – Cria cargo de Enfermeiro (a) – 40 horas e Agente Administrativo – 40 horas e altera a Lei nº 1.010, de 18 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Os vereadores Ana Denise e Ilson Pilz fizeram uso da tribuna no grande expediente. Ana referente as datas de reflexão no mês de Maio, como o Maio Laranja de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, Maio Amarelo de atenção ao trânsito e a defesa de seu projeto que leva esclarecimentos da Lei Maria da Penha às escolas de nível fundamental, médio e superior sediadas em território do Município.
Pilz, por sua vez, defendeu a pauta do Grito da Terra, que está sendo realizado pelas entidades do Movimento Social ligados a Agricultura Familiar e uma indicação referente a instalação de lixeiras junto a área de lazer do Balneário de Vila Cascata.
