Lasier defende PEC para controlar abusos do STF

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi à tribuna do Senado esta tarde (17) apresentar sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que confere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) papel de controle externo também dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O órgão que tem missão constitucional de receber queixas, processar e julgar magistrados de todas instâncias do Judiciário, também deve examinar ações disciplinares contra juízes do STF”, defendeu ele, que colhe assinaturas de colegas em apoio à tramitação de sua proposta.


A Suprema Corte, ressaltou Lasier, vem atuando “completamente isenta de qualquer controle”, apesar de o Senado ter esse poder. “Infelizmente, nenhum de seus ministros foi até hoje julgado, por mais desmandos que tenha cometido”, lamentou.

O senador espera que, a aprovação de sua PEC, qualquer cidadão poderá ingressar com reclamação no CNJ por indisciplina, ilegalidade e extrapolação de juízes do STF. “Estes processos envolvendo situações recorrentes hoje em dia teriam o exame de integrantes do conselho de origem diversa e total transparência”, disse.

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