Uma das propostas a serem debatidas, será o repasse de redes rurais hoje em poder das concessionárias, para as cooperativas de energia instaladas regionalmente, mais eficientes e mais resolutivas no atendimento aos seus cooperados
O deputado estadual Miguel Rossetto, que já vice-governador do RS e Ministro do MDA do Governo Federal, está buscando adesões junto aos demais deputados da AL Gaúcha, visando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar a responsabilidade das empresas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, CEEE EQUATORIAL, desde julho de 2021 e a RGE ENERGIA, desde janeiro de 2019, ambas por flagrantes falhas na prestação de serviços de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul.
Ele foi entrevistado nesta quarta-feira pelo Jornal da Manhã, na Rádio Olinda FM, e elencou demandas que com urgência precisam ser esclarecidas pelas companhias, entre elas: Quais as causas do atendimento ineficiente do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul; Os motivos do atendimento ineficiente, com ausência de informações e diálogo com os consumidores e instituições públicas em situações de emergência e desastres climáticos, levando a demoras na retomada do serviço que têm chegado, em muitos casos, a mais de 20 dias.
Até o momento, Rossetto destaca ter 18 assinaturas, das 19 necessárias para requerer a mesa diretora da Assembleia a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Ouça a entrevista:
Outras demandas que são necessárias saber são: Do que decorre a baixa qualidade das condições de trabalho e da capacidade de resposta efetiva às demandas recorrentes dos consumidores, que se agrava especialmente em situações de calamidade; Se houve fiscalização eficiente ou falhas no papel do Estado, por meio das suas agências reguladoras (AGERGS e ANEEL); Se há falta de investimento e defasagem tecnológica nos equipamentos; Qual ou quais os motivos para a falta de resolutividade dos serviços de centrais de atendimento ou call center na solução das reclamações dos consumidores e Se há falta de atendimento e resolutividade nas buscas de contato por parte de órgãos públicos e autoridades públicas em situações de urgência, negando-se a cumprir papel auxiliar na gestão de crises.
Justifica o parlamentar que a geração e distribuição de energia elétrica é um serviço concedido pelo poder público e é essencial à sociedade. Eventuais falhas no fornecimento de energia elétrica podem levar não apenas a prejuízos materiais de toda ordem (desde o perecimento de alimentos das famílias até prejuízos significativos em estabelecimentos comerciais, que veem seus estoques deteriorarem), como situações extremas em que a vida de pacientes de instituições de saúde podem ser colocada em risco por falta de atendimento. A ausência de energia elétrica por períodos de muitas horas (como tem se observado especialmente em situações de chuvas excessivas no Estado) leva também à falta de água e prejuízo às comunicações, tudo isso aumentando os prejuízos econômicos e aumentos dos riscos à saúde e à segurança dos cidadãos gaúchos.
A RGE Energia, concessionária da Região Noroeste atende 381 municípios no Estado, sendo resultado da fusão das concessionárias RGE e RGE Sul (anteriormente denominada AES Sul), ocorrida em janeiro de 2019, resultante de duas áreas do Estado em que os serviços da CEEE já haviam sido privatizados em 21 de Outubro de 1997.
No Ranking da ANEEL a CEEE Equatorial foi qualificada como pior companhia dentre as 29 avaliadas e a RGE ficou classificada na 19ª posição.
